Desde o dia 1 de junho que todas as apólices de seguro de automóvel passaram obrigatoriamente a ter como capital mínimo cinco milhões de euros para danos corporais e um milhão de euros para danos materiais.
Pela terceira vez desde a entrada em vigor da 5.ª Diretiva de Seguro Automóvel, o capital mínimo do seguro de responsabilidade civil obrigatório sofre nova atualização, mas o impacto da medida nos prémios de seguros deverá ser pouco relevante
Trata-se da terceira atualização de capitais prevista na 5.ª Diretiva de Seguro Automóvel, transposta para a legislação nacional no decreto-lei 291/2007 (as atualizações anteriores aconteceram em outubro de 2007 e dezembro de 2009), reforçando o grau de proteção dos terceiros lesados em acidentes rodoviários, mesmo que em causa esteja uma simples apólice de seguro de responsabilidade civil obrigatória. Com efeito, a medida é aplicada a todas as apólices de seguro automóvel, independentemente das coberturas que esta inclua.
Apesar de todas as seguradoras terem sido obrigadas a proceder à revisão dos capitais mínimos das suas apólices, esta deverá ser a atualização com menos impacto nas tarifas das companhias, já que o atual contexto de crise tem condicionado o poder de compra de muitas famílias e os operadores do setor segurador estão conscientes de que eventuais incrementos da tarifa poderiam levar a um sacrifício da carteira, tão pouco desejado nos tempos que correm.
Por outro lado, o ramo Automóvel continua a ser um dos mais competitivos entre os diversos operadores, que desde há vários anos têm vindo a alimentar um fenómeno de decréscimo continuado dos prémios médios praticados.
E numa altura em que os consumidores estão menos recetivos à subscrição de seguros facultativos, são, mais do que nunca, as apólices obrigatórias, como a do seguro automóvel ou do seguro de acidentes de trabalho, que alimentam o volume de negócios das companhias de seguros.
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